GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

PALÁCIO ARAGUAIA

ANEXO III AO DECRETO No 1.667, de 26 de dezembro de 2002.

ANEXO XVI

MARGENS DE LUCRO – COMBUSTÍVEIS

Art. 48 RICMS – (Convênio ICMS 91/02)

1. OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

Gasolina Automotiva e

Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Interna

Interestadual

Interna

Interestadual

Interna

Interestad

Alíquota 7%

Alíquota 12%

20,00%

60,00%

25,25%

55,32%

46,98%

9,94%

36,82%

2. OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Interna

Interestad

Interna

Interestad

Interna

Interestad

Interna

Interestad

304,06%

438,75%

97,17%

137,55%

198,28%

238,95%

 

 

3. OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS 

Gasolina Automotiva

Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Interna

Interestad

Interna

Interestadual

Interna

Interestad

Alíquota 7%

Alíquota 12%

20,00%

60,00%

25,25%

55,32%

46,98%

9,94%

36,82%

4. OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS 

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Interna

Interestadual

Interna

Interestad

Interna

Interestad

Interna

Interestad

156,71%

242,28%

73,14%

108,60%

159,68%

195,10%

-

-

5. OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

Gasolina Automotiva

Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Interna

Interestadual

Interna

Interestadual

Interna

Interestad

Alíquota 7%

Alíquota 12%

20,00%

60,00%

25,25%

55,32%

46,98%

9,94%

36,82%

6. OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Interna

Interestad

Interna

Interestad

Interna

Interestad

Interna

Interestad

222,44%

329,92%

67,43%

101,72%

149,47%

183,49%

-

-

7. OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Interna

Interestad

Interna

Interestad

Interna

Interestad

Interna

Interestad

415,30%

587,06%

146,47%

196,95%

215,65%

258,70%

210,06%

313,41%

8. OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Interna

Interestad

Interna

Interestad

Interna

Interestad

Interna

Interestad

227,38%

336,50%

116,43%

160,75%

174,81%

212,28%

197,81%

297,09%

9. OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Interna

Interestad

Interna

Interestad

Interna

Interestad

Interna

Interestad

311,21%

448,27%

109,29%

152,16%

164,00%

200,00%

194,97%

293,29%

Este texto não substitui o publicado no D.O.E